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Artigo 16.º

Anulação do registo

Redação registada como em vigor em 29/06/1999.

Esta redação foi substituída em 25/01/2003. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A inscrição no Registo é anulada a requerimento da ONGA ou equiparada interessada ou por decisão fundamentada do presidente do IPAMB, proferida na sequência de uma auditoria.
  2. 2 -A inscrição é ainda anulada quando se verifique a suspensão de inscrição de uma ONGA ou equiparada por prazo superior a três anos.
  3. 3 -À anulação do registo aplica-se, com as necessárias adaptações, o procedimento estabelecido para a inscrição.