Artigo 18.º

As entidades beneficiárias do financiamento ficam obrigadas a organizar um processo sobre cada um dos cursos profissionais com turmas subsidiadas ao abrigo do presente diploma, o qual deverá conter os seguintes elementos:

a) Planificação anual do curso;

b) Manuais e textos de apoio, bem como indicação de outros recursos didácticos utilizados no desenvolvimento da formação;

c) Identificação dos docentes ou formadores afectos à formação;

d) Relatórios de acompanhamento de estágio, visitas de estudo e outras actividades extracurriculares;

e) Livro de ponto actualizado;

f) Registo biográfico dos alunos actualizado;

g) Relatórios de trabalhos e estágios realizados;

h) Avaliação do desempenho dos docentes ou formadores;

i) Originais de toda a publicidade e informação produzida para a divulgação do curso;

j) Parcerias ou protocolos de colaboração que mantenham com outras entidades, quer no domínio do processo de ensino-aprendizagem quer no da inserção profissional.