Artigo 5.º

1 - O pedido de financiamento é efectuado junto da respectiva direcção regional de educação, mediante a apresentação, por parte das entidades candidatas, da respectiva proposta de oferta formativa para o ciclo de formação a iniciar no ano civil em que decorre a candidatura, proposta essa a ser efectuada através da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão das Ofertas - SIGO.

2 - A proposta de oferta formativa integra os cursos profissionais e os cursos de educação e formação de jovens, nos termos do artigo 2.º, que, no quadro das respectivas saídas profissionais, procurem dar resposta às necessidades do tecido empresarial e social de cada região.

3 - A fundamentação da proposta de oferta formativa deverá apresentar uma clara definição dos seus objectivos, baseada na identificação dos públicos e das saídas profissionais alvo, no âmbito das respectivas áreas de formação, numa perspectiva regional e nacional.

4 - Da proposta de oferta formativa deve constar:

a) No caso dos cursos profissionais, a respectiva identificação, com indicação previsional do número de turmas e número de alunos, por curso, mencionando a portaria de criação dos mesmos, bem como o número da APF ou do respectivo aditamento de que constam;

b) No caso dos cursos de educação e formação de jovens, a respectiva identificação, com indicação previsional do número de turmas e número de alunos, por curso;

c) A fundamentação da necessidade e da adequação da oferta formativa proposta, nomeadamente, através da harmonização com a rede de oferta formativa profissionalmente qualificante, bem como da ligação da escola profissional privada à comunidade, avaliada em função das parcerias e protocolos celebrados ou a celebrar com entidades envolvidas no processo formativo;

d) A identificação e caracterização dos recursos humanos e materiais afectos à formação;

e) Informação relativa às taxas de conclusão, tempo despendido até à conclusão e taxas de empregabilidade, por curso.