Artigo 7.º

1 - A análise e a selecção dos pedidos de financiamento terão em conta os seguintes critérios:

a) A fundamentação da pertinência e adequação da oferta formativa proposta, em função das necessidades do tecido socioeconómico, a nível regional e nacional;

b) A harmonização da oferta formativa proposta com a rede de oferta formativa profissionalmente qualificante existente na região;

c) O envolvimento institucional da escola profissional privada no tecido económico, social e cultural da comunidade onde se integra, aferido, nomeadamente, através da existência de parcerias e protocolos entre as entidades candidatas e empresas ou outras organizações envolvidas no processo formativo;

d) A qualificação dos recursos humanos que dirigem e ministram a oferta formativa proposta;

e) A capacidade, qualidade e adequação das instalações e equipamentos educativos afectos à oferta formativa proposta;

f) Os mecanismos de auto-avaliação organizacional e pedagógica e de avaliação de impacte estabelecidos ao nível das escolas profissionais privadas relativamente aos cursos nelas ministrados;

g) O grau de sucesso escolar e profissional de cursos profissionais ministrados na escola profissional privada.

2 - Os requisitos e critérios a adoptar na análise e selecção das ofertas formativas a financiar encontram-se sistematizados no anexo do presente diploma, de que faz parte integrante.

3 - Os critérios de análise e selecção constantes do n.º 1 têm como objectivo a hierarquização das propostas de oferta formativa no que respeita à sua qualidade técnico-pedagógica e às necessidades de formação que as mesmas visam satisfazer.