Artigo 2.ºRevogado
Fator de sustentabilidade
O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8533.
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PortariaEm vigor
Portaria n.º 50/2019
Ver no Diário da RepúblicaSem texto consolidado para Artigo 1 em 08/02/2019
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Sem texto consolidado para Artigo 3 em 08/02/2019
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Sem texto consolidado para Artigo 4 em 08/02/2019
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