É aprovado, em anexo à presente portaria o Regulamento de Aplicação do Programa para a Rede Rural Nacional, abreviadamente designado por PRRN, bem como os anexos i e ii do Regulamento, dela fazendo parte integrante.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 16/07/2010
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Em vigor desde 16/07/2010