Artigo 8.º

1 - Sem prejuízo das regras gerais constantes do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, são elegíveis as seguintes despesas:

a) No âmbito das operações enquadráveis na alínea a) do artigo 4.º, os custos de preparação, que cubram a criação de capacidades, a formação e a ligação em rede, com vista à preparação de uma estratégia de DLBC, nomeadamente:

i) Ações de formação para as partes interessadas locais;

ii) Estudos relativos ao território de intervenção;

iii) Custos de consultoria;

iv) Custos com consultas às partes interessadas no âmbito da preparação da estratégia de desenvolvimento local;

v) Outros custos administrativos, incluindo custos operacionais e com recursos humanos.

b) No âmbito das operações enquadráveis na alínea b) do artigo 4.º, os custos operacionais ligados à implementação, gestão, acompanhamento, animação e avaliação da estratégia de desenvolvimento local, a saber:

i) Custos diretos com pessoal:

- Remunerações e outras prestações de natureza salarial, encargos sociais e outras despesas associadas em condições a definir em Orientação Técnica Específica;

ii) Outros custos diretos:

- Despesas de formação de pessoal;

- Deslocações e estadas, em conformidade com os valores previstos para as ajudas de custo na administração pública;

- Encargos relacionados com locação e utilização de veículos, incluindo o aluguer operacional;

- Encargos com rendas de instalações em condições a definir em Orientação Técnica Específica;

- Encargos com trabalhos de adaptação de instalações;

- Aquisição de mobiliário e equipamento de escritório, incluindo economato e consumíveis de impressão;

- Equipamentos informáticos, infraestruturas tecnológicas e sistemas de informação, de comunicação e de monitorização;

- Aquisição de bens e serviços, incluindo os recursos a apoios técnicos especializados, como o desenvolvimento aplicacional, nos domínios das comunicações, da Internet, multimédia, publicidade, divulgação e sensibilização;

iii) Custos indiretos:

- Encargos com instalações, tais como despesas de funcionamento como água, eletricidade, comunicações, serviços de limpeza, produtos de higiene e limpeza.

2 - Sem prejuízo das regras gerais constantes do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, são consideradas não elegíveis, no âmbito das operações enquadráveis na alínea b) do artigo 4.º, as seguintes despesas:

a) No domínio de investimentos materiais:

i) Bens de equipamento em estado de uso;

ii) Substituição de equipamentos, exceto se esta substituição incluir a compra de equipamentos diferentes, quer na tecnologia utilizada, quer na capacidade absoluta ou horária;

b) No domínio de investimentos imateriais e outros:

i) Componentes do imobilizado incorpóreo;

ii) Juros durante a realização do investimento e fundo de maneio;

iii) Custos relacionados com contratos de locação financeira como a margem do locador, os custos do refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os prémios de seguro;

iv) Despesas de pré-financiamento e de preparação de processos de contratação de empréstimos bancários e quaisquer outros encargos inerentes a financiamentos.