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Artigo 18.º

(Disposições gerais)

Redação registada como em vigor em 03/02/1971.

Esta redação foi substituída em 01/10/1980. Ver a versão consolidada

  1. 1.Os locais de trabalho devem ser iluminados com luz natural, recorrendo-se à artificial, complementarmente, quando aquela seja insuficiente. Exceptuam-se os casos em que razões de ordem técnica impossibilitem a utilização de luz natural.
  2. 2.A iluminação dos locais referidos no número anterior deve ser adequada às operações e tipos de trabalho a realizar.
  3. 3.As vias de passagem devem ser, de preferência, iluminadas com luz natural.