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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 8Sistema de registo e validação informático(versão em vigor)

    Versão 5 · em vigor desde 21/03/2013

    Portaria n.º 114/2013 - 1.ª Série (21/03/2013)

  2. Alterado

    Artigo 8Sistema de registo e validação informático

    Versão 4 · em vigor desde 11/03/2011

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 8Sistema de registo e validação informático

    Versão 3 · em vigor desde 04/02/2011

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  4. Alterado

    Artigo 8Sistema de registo e validação informático

    Versão 2 · em vigor desde 02/07/2009

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  5. Alterado

    Artigo 8Sistema de registo e validação informático

    Versão 1 · em vigor desde 31/05/2001

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.