Histórico de versões
- Alterado
Artigo 8 — Sistema de registo e validação informático(versão em vigor)
Versão 5 · em vigor desde 21/03/2013
Portaria n.º 114/2013 - 1.ª Série (21/03/2013)
- Alterado
Artigo 8 — Sistema de registo e validação informático
Versão 4 · em vigor desde 11/03/2011
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 8 — Sistema de registo e validação informático
Versão 3 · em vigor desde 04/02/2011
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 8 — Sistema de registo e validação informático
Versão 2 · em vigor desde 02/07/2009
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Alterado
Artigo 8 — Sistema de registo e validação informático
Versão 1 · em vigor desde 31/05/2001
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.