Artigo 101.º — Revogação do Financiamento

AlteradoVersão 5Vigente desde: 24/11/2023

1 - (Revogado.)

2 - (Revogado.)

3 - Caso se verifique o não cumprimento das condições de elegibilidade previstas nos n.os 3 a 5 do artigo 98.º, é revogado o apoio.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 5Versão em vigor

Em vigor desde 24/11/2023

Alterado

Em vigor de 19/10/2020 a 23/11/2023

Alterado

Em vigor de 24/12/2018 a 18/10/2020

Alterado

Em vigor de 27/03/2017 a 23/12/2018

Original

Em vigor de 18/11/2015 a 26/03/2017