Artigo 1.º — Fixação de vagas

O número de vagas dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, a preencher pelo concurso interno e externo, no ano escolar de 2015/2016, regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, é o constante dos mapas anexos à presente portaria, sendo o anexo I referente às vagas de quadro de zona pedagógica do concurso externo e o anexo II à identificação das vagas positivas e negativas de Quadro de Escola/Quadro de Agrupamento destinadas ao concurso interno e, da qual fazem parte integrante.