Não são elegíveis para efeitos de concessão de apoio as seguintes despesas:
a) Despesas de funcionamento do beneficiário;
b) Despesas consideradas dispensáveis à eficácia do projecto;
c) Despesas não comprovadas documentalmente e insusceptíveis de verificação;
d) Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) recuperável pelo beneficiário.