20.º

AlteradoVersão 2Vigente desde: 30/04/2004

O valor de PVR(U), previsto no n.º 18.º, é calculado através da fórmula seguinte:

PVR(U) = [13500 - (POT(índice pc,r,m) - 1000)] x PVR(U)(índice ref)/13500

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 30/04/2004

Portaria n.º 440/2004 - 1.ª Série(30/04/2004)

Original

Em vigor de 28/02/2002 a 29/04/2004