A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor, em 24 de fevereiro de 2020.
Artigo 5.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 04/03/2020
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Em vigor desde 04/03/2020