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Artigo 10.º

Vigente desde: 02/06/2004
A sala de refeições:
a) Pode ser polivalente para, quando necessário, ser utilizada para aí serem desenvolvidas actividades de carácter educativo, cultural ou recreativo;
b) Deve dispor de um número suficiente de lugares sentados para os participantes, devendo ser previstos 0,75 m2, por lugar sentado;
c) Deve comunicar com a cozinha;
d) Deve ter um lavatório nas suas imediações.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 02/06/2004