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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 14Encargos com formadores e consultores(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 17/01/2018

    Portaria n.º 19/2018 - 1.ª Série (17/01/2018)

  2. Alterado

    Artigo 14Encargos com formadores e consultores

    Versão 2 · em vigor desde 04/05/2016

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Versão original

    Artigo 14Encargos com formadores e consultores

    Versão 1 · em vigor desde 13/08/2015

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.