1 - A presente portaria regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos, adiante designados por «Centros Qualifica».
2 - Os Centros Qualifica promovem a aprendizagem ao longo da vida e a melhoria das qualificações, escolares e profissionais, valorizando os percursos individuais das pessoas.