Artigo 4.º

1 - Os técnicos a credenciar nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo anterior devem cumprir os seguintes pré-requisitos:

a) Ter exercido funções na área SCIE, em regime de contrato de tarefa ou avença com a ANPC, no mínimo durante dois anos, contados até à data de apresentação do requerimento para credenciação;

b) Possuir seguro de responsabilidade civil que cubra danos decorrentes da actividade profissional no montante mínimo de (euro) 250 000.

2 - Os técnicos a credenciar nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo anterior devem cumprir os seguintes pré-requisitos:

a) Estar habilitado com o curso de arquitecto, reconhecido pela OA, de engenheiro, reconhecido pela OE ou com o curso de engenheiro técnico, reconhecido pela ANET;

b) Possuir formação específica em SCIE com uma carga horária mínima de setenta horas, com conteúdo programático e formadores aprovados pela ANPC;

c) Possuir experiência profissional na área de SCIE, por um período superior a cinco anos;

d) Possuir seguro de responsabilidade civil que cubra danos decorrentes da actividade profissional no montante mínimo de (euro) 250 000.

3 - Os técnicos municipais a credenciar nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo anterior devem cumprir os seguintes pré-requisitos:

a) Estar habilitado com o curso de arquitecto, reconhecido pela OA, de engenheiro, reconhecido pela OE ou com o curso de engenheiro técnico, reconhecido pela ANET;

b) Possuir formação específica em SCIE com uma carga horária mínima de setenta horas, com conteúdo programático e formadores aprovados pela ANPC;

c) Possuir experiência profissional na área de SCIE, por um período superior a três anos.

4 - Os elementos dos corpos de bombeiros a credenciar nos termos da alínea b) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo anterior devem cumprir os seguintes pré-requisitos:

a) Possuir formação específica em SCIE com uma carga horária mínima de setenta horas, com conteúdo programático e formadores aprovados pela ANPC;

b) Possuir, no mínimo:

i) Elementos dos corpos de bombeiros profissionais ou mistos:

1) No quadro de comando dos bombeiros municipais e profissionais, o cargo de adjunto técnico;

2) Na carreira de bombeiro municipal, a categoria de bombeiro de 1.ª classe e na carreira de bombeiro sapador a categoria de subchefe de 1.ª classe.

ii) Elementos dos corpos de voluntários:

1) No quadro de comando, o cargo de adjunto de comando, e ter concluído toda a formação exigida para o ingresso neste quadro;

2) Na carreira de oficial bombeiro, a categoria de oficial bombeiro de 2.ª;

3) Na carreira de bombeiro, a categoria de bombeiro de 1.ª;

c) Ter no mínimo o 12.º ano de escolaridade.