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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 8Menções da matrícula(versão em vigor)

    Versão 9 · em vigor desde 24/05/2024

    Portaria n.º 155/2024/1 - 1.ª Série (24/05/2024)

  2. Alterado

    Artigo 8Menções da matrícula

    Versão 8 · em vigor desde 20/01/2022

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Alterado

    Artigo 8Menções da matrícula

    Versão 7 · em vigor desde 18/03/2019

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  4. Alterado

    Artigo 8Menções da matrícula

    Versão 6 · em vigor desde 21/08/2018

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  5. Alterado

    Artigo 8Menções da matrícula

    Versão 5 · em vigor desde 14/10/2009

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  6. Alterado

    Artigo 8Menções da matrícula

    Versão 4 · em vigor desde 02/01/2009

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  7. Alterado

    Artigo 8Menções da matrícula

    Versão 3 · em vigor desde 12/03/2008

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  8. Alterado

    Artigo 8Menções da matrícula

    Versão 2 · em vigor desde 19/12/2006

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  9. Alterado

    Artigo 8Menções da matrícula

    Versão 1 · em vigor desde 29/06/2006

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.