PortariaEm vigor

Portaria n.º 7/2019

Objeto

São aprovados os modelos dos cadernos eleitorais e demais impressos complementares necessários à gestão do recenseamento eleitoral.

Artigo 2.ºRevogado

Cadernos eleitorais

1 -Os cadernos eleitorais são organizados por ordem alfabética, mantendo-se o universo de cada posto de recenseamento.

2 -São aprovados os modelos de folha intercalar dos cadernos eleitorais, que integram os anexos I a V da presente portaria, dela fazendo parte integrante, nos seguintes termos:

a)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no território nacional, constante do Anexo I;

b)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes em outro país da UE, constante do Anexo II;

c)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no estrangeiro em país fora da UE, constante do Anexo III;

d)Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais de outro país da UE, constante do Anexo IV;

e)Folha intercalar de caderno eleitoral para outros eleitores estrangeiros, constante do Anexo V.

Artigo 3.ºRevogado

Modelos de documentos

a)Certidão de eleitor, constante do Anexo VI;

b)Certidão a emitir pelas entidades recenseadoras no estrangeiro, constante do Anexo VII;

c)Ficha do eleitor nacional residente em território nacional, constante do Anexo VIII;

d)Ficha do eleitor nacional residente em outro país da UE, constante do Anexo IX;

e)Ficha do eleitor nacional residente no estrangeiro em país fora da UE, constante do Anexo X;

f)Ficha do eleitor nacional de outro país da UE, residente em Portugal, constante do Anexo XI;

g)Ficha do eleitor estrangeiro, nacional de país fora da UE, residente em Portugal, constante do Anexo XII.

Artigo 4.ºRevogado

Revogação

É revogada a Portaria n.º 1295/2008, de 11 de novembro.

Artigo 5.ºRevogado

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto, em 28 de dezembro de 2018.

Anexo I - Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes no território nacional

Anexo II - Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais residentes em outro país da UE

Anexo III

Anexo IV - Folha intercalar de caderno eleitoral para eleitores nacionais de outro país da EU

Anexo V - Folha intercalar de caderno eleitoral para outros eleitores estrangeiros

Anexo VI - Certidão de eleitor

Anexo VII - Certidão a emitir pelas entidades recenseadoras no estrangeiro

Anexo VIII - Ficha do eleitor nacional residente em território nacional

Anexo IX - Ficha do eleitor nacional residente em outro país da EU

Anexo X - Ficha do eleitor nacional residente no estrangeiro em país fora da EU

Anexo XI - Ficha do eleitor nacional de outro país da UE, residente em Portugal

Anexo XII - Ficha do eleitor estrangeiro, nacional de país fora da UE, residente em Portugal