1 - São destinatários dos cursos de Aprendizagem e dos cursos de Aprendizagem + os jovens e os adultos, nos termos dos números seguintes.
2 - A frequência de cursos de Aprendizagem relativos a qualificações do CNQ de nível 4 de qualificação do QNQ exige que, à data do início da formação, os destinatários cumpram os seguintes requisitos, cumulativos:
a) Tenham concluído o 9.º ano de escolaridade ou sejam titulares de habilitação legalmente equivalente;
b) Tenham até aos 29 anos de idade, inclusive.
3 - A frequência de cursos de Aprendizagem + relativos a qualificações do CNQ de nível 5 de qualificação do QNQ exige que, à data de início da formação, os destinatários tenham idades compreendidas entre os 18 e os 29 anos inclusive e cumpram um dos seguintes requisitos:
a) Sejam titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente;
b) Tenham concluído o nível básico de educação e estejam a frequentar uma das modalidades de educação ou formação ou um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, de nível secundário, sem prejuízo do disposto no n.º 5;
c) Sejam titulares de um diploma ou certificado de nível 5 de qualificação do QNQ, de um Diploma de Especialização Tecnológica ou de um grau ou diploma de ensino superior e que pretendam a sua requalificação profissional.
4 - Para efeitos do disposto no número anterior podem ainda ser admitidos candidatos que, à data de início da formação, tenham mais de 29 anos de idade, nomeadamente quando estejam em causa públicos específicos que se encontrem em situação de particular vulnerabilidade social ou outros previstos no âmbito das políticas ativas do mercado de trabalho e especificidades e necessidades setoriais que o justifiquem, mediante autorização do IEFP, I. P.
5 - Para efeitos do disposto no n.º 3, a título excecional, podem ser admitidos candidatos abrangidos pela escolaridade obrigatória que, à data do início da formação, ainda não tenham completado 18 anos de idade, mediante autorização da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares no caso da alínea b).