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8.º

Vigente desde: 03/08/1994
São adicionados aos quadros de vinculação a que se refere o Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio, e legislação complementar os lugares de pessoal não docente que constam do mapa II anexo à presente portaria.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 03/08/1994