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Artigo 5.º

Disposições finais e transitórias

Redação registada como em vigor em 27/02/2024.

Esta redação foi substituída em 20/12/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Da aplicação do disposto na presente portaria não pode resultar falta de resposta em saúde no SNS ajustada à condição clínica do utente, devendo ser garantida a triagem nos termos previstos, bem como aconselhamento e encaminhamento adequados aos utentes e seus acompanhantes.
  2. 2 -A Direção-Geral da Saúde e o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., devem, em articulação com a DE-SNS, I. P., e a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., manter permanentemente ajustados os algoritmos do SNS24 e do CODU, de forma a assegurar alinhamento com a abordagem realizada pelo sistema de Triagem de Manchester.