Artigo 1.º

1 - O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da medida II.7, «Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior - Vertente FEOGA-O», integrada no eixo prioritário «Acções integradas de base territorial» do Programa Operacional Regional do Centro.

2 - As ajudas previstas neste Regulamento visam os seguintes objectivos centrais:

a) Promover a arborização, a beneficiação e o reforço da multifuncionalidade dos espaços florestais;

b) Incentivar a produção de materiais florestais de reprodução de qualidade e a beneficiação de materiais de base;

c) Estimular a modernização e o desenvolvimento das actividades de exploração florestal e de transformação e comercialização de produtos florestais;

d) Promover a qualificação e divulgação dos produtos florestais;

e) Estimular a instalação de organizações de produtores florestais e de outros prestadores de serviços florestais e a prestação de serviços florestais especializados;

f) Valorizar e conservar os espaços florestais de interesse público;

g) Dinamizar a preparação e aplicação de sistemas de prevenção de riscos por agentes bióticos e abióticos.