Artigo 10.º — Forma, nível e limites do apoio

1 - O apoio previsto na presente portaria é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável.

2 - O nível de apoio a conceder é de 80 % da despesa total elegível.

3 - O limite máximo do apoio é de 80.000 euros por beneficiário.