A presente portaria procede à criação da Comissão de Acompanhamento da Iniciativa Novas Oportunidades e do Sistema Nacional de Qualificações (adiante designada por Comissão) e define a sua composição, competências e regras gerais de funcionamento.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 04/02/2010
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Em vigor desde 04/02/2010