A presente portaria estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 12/03/2015
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Em vigor desde 12/03/2015