É criado o Sistema de Incentivos ao tecido empresarial cultural, designado «Programa Garantir Cultura (tecido empresarial)», cujo regulamento consta do anexo à presente portaria, do qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 31/03/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/03/2021