Depende de averiguação administrativa da situação da prestação de assistência:
a) O levantamento da suspensão do pagamento do complemento por dependência determinada pela aplicação da alínea b) do artigo 10.º;
b) A atribuição do complemento por dependência a beneficiário, anteriormente titular da prestação, mas cujo direito cessou nos termos do artigo 11.º