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Artigo 15.º

Equipa técnica

Redação registada como em vigor em 03/02/2022.

Esta redação foi substituída em 01/05/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A RAI dispõe de uma equipa de profissionais com formação específica adequada e definida em função do número e perfil dos residentes.
  2. 2 -A RAI, com capacidade para cinco residentes, deve dispor de um mínimo, de:
    1. a)Um psicólogo/a, a tempo parcial com uma afetação de 25 %;
    2. b)Um/a técnico/a superior de Serviço Social, a tempo parcial, com uma afetação de 25 %;
    3. c)Um/a técnico/a de reabilitação física, social ou profissional, a tempo parcial, com uma afetação de 25 %;
    4. d)Um/a ajudante de ação direta a tempo inteiro e um/a ajudante de ação direta, a tempo parcial, com uma afetação de 50 %, para cada residência.
  3. 3 -Constituem atribuições e competências dos profissionais da equipa técnica:
    1. a)Acompanhamento psicossocial e do desenvolvimento pessoal e funcional dos residentes;
    2. b)Elaboração com o residente, através de um processo colaborativo e participativo, do plano individual de autonomização;
    3. c)Apoio e incentivo ao restabelecimento e ou fortalecimento dos vínculos familiares da pessoa, sempre que tal se revele possível;
    4. d)Apoio e serviços personalizados orientados para atender às necessidades de cada residente;
    5. e)Supervisão da organização das atividades da vida diária dentro e fora do contexto habitacional, utilizando a rotina do quotidiano como instrumento de autonomia, independência e inclusão;
    6. f)Promoção da iniciativa e a responsabilização progressiva em relação às decisões e aos projetos individuais;
    7. g)Facilitação do acesso e a utilização dos serviços formais e informais, permitindo uma coordenação integrada dos serviços prestados e uma utilização eficiente dos recursos;
    8. h)Fornecimento de informações para apoiar a tomada esclarecida de decisão da pessoa respeitando a sua capacidade de autodeterminação;
    9. i)Apoio no planeamento da saída e no acompanhamento do processo de transição para o projeto residencial autónomo de vida independente, sempre que possível, e de acordo com a especificidade de cada pessoa.
  4. 4 -Sempre que a RAI tenha uma capacidade inferior a 5 residentes, o número de profissionais previsto no n.º 2 é proporcionalmente redimensionado em função do número de residentes.
  5. 5 -Os profissionais previstos nas alíneas a), b) e c) do n.º 2 são designados técnicos/as de referência de apoio ao processo de autonomização dos residentes, indicados pela direção técnica ou por solicitação do/a residente.
  6. 6 -Compete ao técnico de referência de apoio ao processo de autonomização, apoiar e facilitar a mobilização dos recursos disponíveis, assegurando de forma global, coordenada e sistémica todos os apoios.
  7. 7 -Sem prejuízo dos recursos humanos previstos no n.º 2, a RAI pode contar com a colaboração de voluntários, enquadrados nos termos da lei, não podendo ser considerados para efeito do disposto nos números anteriores.