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Artigo 25.º

Áreas funcionais

Redação registada como em vigor em 03/02/2022.

Esta redação foi substituída em 01/05/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As áreas funcionais da RAI, nos termos previstos no artigo 2.º, correspondem aos espaços próprios de uma habitação familiar, de acordo com a legislação em vigor.
  2. 2 -Os compartimentos que integram a RAI obedecem, no mínimo, às exigências constantes do REGEU para os compartimentos de habitação, com as devidas adaptações, ou outras especificamente exigidas neste diploma.
  3. 3 -A RAI deve dispor de áreas funcionais com um percurso acessível desde a porta de entrada, ou estacionamento, até aos compartimentos essenciais da habitação, designadamente:
    1. a)Cozinha;
    2. b)Quartos;
    3. c)Instalações sanitárias;
    4. d)Salas.
  4. 4 -A RAI possui, de acordo com a tipologia da habitação, quartos individuais e duplos, com a ocupação máxima de duas camas por quarto, casas de banho individualizadas, em que uma delas seja acessível a pessoas com mobilidade condicionada.