São revogados os artigos 18.º, 19.º e 20.º da Portaria n.º 59/2015, de 2 de março.
Artigo 30.º — Norma revogatória
Vigente desde: 03/02/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 03/02/2022
São revogados os artigos 18.º, 19.º e 20.º da Portaria n.º 59/2015, de 2 de março.
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