A ANAC procede à distribuição da taxa de segurança, a título de comparticipação, às forças e serviços de segurança, nos aeródromos e aeroportos nacionais fora da Rede ANA, por passageiro embarcado, nos seguintes termos:
a) Voos dentro do espaço Schengen:
i) Polícia de Segurança Pública - (euro) 0,62;
ii) Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - (euro) 0,94;
iii) Guarda Nacional Republicana - (euro) 0,14;
b) Voos intracomunitários fora do espaço Schengen:
i) Polícia de Segurança Pública - (euro) 1,22;
ii) Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - (euro) 1,83;
iii) Guarda Nacional Republicana - (euro) 0,27;
c) Voos internacionais:
i) Polícia de Segurança Pública - (euro) 2,32;
ii) Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - (euro) 3,47;
iii) Guarda Nacional Republicana - (euro) 0,51.