Artigo 2.º

Para efeitos do disposto na presente portaria, são considerados os seguintes produtos e equipamentos de SCIE:

a) Portas e envidraçados resistentes ao fogo e ao fumo, e seus acessórios;

b) Sistemas de compartimentação e revestimentos contra incêndio;

c) Sistemas automáticos e dispositivos autónomos de detecção de incêndio e gases;

d) Sistemas e dispositivos de controlo de fumo;

e) Extintores;

f) Sistemas de extinção por água;

g) Sistemas de extinção automática por agentes distintos da água e água nebulizada;

h) Sinalização de segurança.