É revogada a Portaria n.º 969/98, de 16 de Novembro.
Em 7 de Junho de 2004.
10.º — Revogação
RevogadoVigente desde: 26/09/2009
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 26/09/2009
Portaria n.º 1085/2009 - 1.ª Série(21/09/2009)
Versão 1
Revogado desde 26/09/2009
Portaria n.º 1085/2009 - 1.ª Série(21/09/2009)