1 -A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, abreviadamente designada por SG, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
a)Direção de Serviços de Recursos Humanos;
b)Direção de Serviços de Património e Aquisições;
c)Direção de Serviços Financeiros e de Contabilidade;
d)Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação;
e)Direção de Serviços de Auditoria e Inspeção;
f)Direção de Serviços de Política Legislativa para os Media.
2 -As unidades referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.