Artigo 1.º
Estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Redação registada como em vigor em 27/03/2012.
Esta redação foi substituída em 01/06/2015. Ver a versão consolidada
1 - A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, abreviadamente designada por SG, estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
a) Direção de Serviços de Recursos Humanos;
b) Direção de Serviços de Património e Aquisições;
c) Direção de Serviços Financeiros e de Contabilidade;
d) Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação;
e) Direção de Serviços de Auditoria e Inspeção.
2 - As unidades referidas no número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.