Artigo 12.º

1 - A organização das provas do concurso é da competência de um júri designado pelo director da Escola, ouvido o conselho científico.

2 - Compete ao júri, nomeadamente:

a) Fixar os domínios sobre que incidem as provas;

b) Fixar os conteúdos das provas;

c) Fixar os critérios de avaliação a adoptar em cada uma das provas;

d) Dar execução às provas e proceder à sua apreciação;

e) Proceder às operações de selecção e seriação dos candidatos.