Saltar para o conteúdo principal
Artigo 3.º
— Revogação
Revogado
Vigente desde: 29/01/2020
São revogados os artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 234/2003, de 17 de Março.
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 29/01/2020
Comparar versões deste artigo
Anterior · Artigo 2
Divulgação do modelo
Seguinte · Artigo 4
Entrada em vigor
Índice