O presente Regulamento aprova as regras de gestão do Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique, abreviadamente designado por Fundo, bem como os termos e condições para a atribuição e para a utilização dos recursos financeiros do Fundo.
Artigo 1.º — Objecto
RevogadoVigente desde: 16/07/2022
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 16/07/2022