1 - Podem ser efectuadas alterações do projecto mediante a apresentação de um pedido de alterações, em situações excepcionais, nomeadamente a suspensão de trabalhos, alteração do calendário de execução ou a modificação das condições de execução.
2 - Os pedidos de alteração devem ser formalizados mediante a apresentação junto do secretariado técnico de nota justificativa, com a síntese das alterações solicitadas e informação detalhada sobre os respectivos fundamentos.
3 - Os pedidos de alteração devem ser acompanhados de parecer do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.