1 -A apresentação da candidatura é efectuada em suporte de papel ou electrónico, através do preenchimento de formulário tipo, em ambos os casos de utilização obrigatória, e contém, entre outros, os seguintes elementos:
a)Identificação do procedimento concursal, com indicação da carreira, categoria e actividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar;
b)Identificação da entidade que realiza o procedimento;
c)Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e electrónico, caso exista;
d)Situação perante cada um dos requisitos de admissão exigidos, designadamente:
i)Os previstos no artigo 8.º da LVCR;
ii)A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
iii)Os relativos ao nível habilitacional e à área de formação académica ou profissional;
iv)A formação ou experiência profissional que possa substituir o nível habilitacional, sendo o caso;
v)Os que lei especial preveja para a titularidade da categoria correspondente;
e)Opção por métodos de selecção nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, quando aplicável;
f)Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
2 -A apresentação da candidatura em suporte de papel é efectuada pessoalmente ou através de correio registado, com aviso de recepção, para o endereço postal do órgão ou serviço, até à data limite fixada na publicitação.
3 -No acto de recepção da candidatura efectuada pessoalmente é obrigatória a passagem de recibo.
4 -Na apresentação da candidatura ou de documentos através de correio registado com aviso de recepção atende-se à data do respectivo registo.
5 -Quando estiver expressamente prevista na publicitação a possibilidade de apresentação da candidatura por via electrónica, a validação electrónica deve ser feita por submissão do formulário disponibilizado para esse efeito, acompanhado do respectivo currículo sempre que este seja exigido, devendo o candidato guardar o comprovativo.