Artigo 4.º

1 - As ajudas podem ser atribuídas sob uma das seguintes formas:

a) Incentivo não reembolsável no valor de 75% do investimento elegível quando se trate de explorações agrícolas ou de 100% do investimento elegível, no caso de infra-estruturas colectivas;

b) Bonificação de juros.

2 - Por despacho do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas será definida a forma da ajuda aplicável, bem como, no caso previsto na alínea b) do número anterior, o valor da bonificação de juros e as características da respectiva linha de crédito.