Os valores das ajudas a conceder no âmbito desta secção são de:
a) 36,2 ECU/ha - até 10 ha;
b) 29 ECU/ha - de 10 ha a 25 ha;
c) 21,7 ECU/ha - mais de 25 ha.
Artigo 13.º — Valores e modulação das ajudas
Vigente desde: 19/02/1998
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Em vigor desde 19/02/1998