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Artigo 15.º

Avaliação do desempenho de entidade formadora certificada

Redação registada como em vigor em 06/09/2010.

Esta redação foi substituída em 24/09/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O desempenho da actividade da entidade formadora certificada é objecto de avaliação, a ser aferida de acordo com indicadores relativos a:
    1. a)Estrutura e organização internas, compreendendo aspectos relativos a recursos humanos e materiais e a capacidade financeira;
    2. b)Qualidade do serviço de formação, compreendendo aspectos de avaliação interna e externa;
    3. c)Resultados da actividade formativa.
  2. 2 -A entidade certificadora publica, no sítio da Internet, os indicadores referidos no número anterior.
  3. 3 -A entidade formadora certificada realiza anualmente um processo de auto-avaliação com base nos indicadores referidos no n.º 1 e disponibiliza informação à entidade certificadora sobre os resultados do mesmo, por via electrónica.
  4. 4 -A informação a que se refere o número anterior visa a melhoria contínua da entidade formadora certificada, bem como o acompanhamento e monitorização do seu desempenho, contribuindo, igualmente, para a preparação do procedimento de auditoria pela entidade certificadora.