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Artigo 13.º

Direção clínica

Redação registada como em vigor em 11/03/2024.

Esta redação foi substituída em 07/10/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os laboratórios de anatomia patológica são tecnicamente dirigidos por um diretor clínico da respetiva especialidade.
  2. 2 -Sempre que a unidade se encontre integrada num estabelecimento de saúde onde sejam desenvolvidas outras tipologias de atividade, o estabelecimento é dirigido por um diretor clínico, com responsabilidade clínica transversal a todas elas.
  3. 3 -Cada valência deve dispor ainda de um diretor de serviço, médico especialista da especialidade a que a valência se refira.
  4. 4 -A atividade dos laboratórios de anatomia patológica implica a presença física do diretor clínico ou, no caso previsto no número anterior, do diretor de serviço por forma a garantir a supervisão da atividade realizada, devendo ser substituído, nos seus impedimentos e ausências, por um profissional qualificado com formação equivalente.
  5. 5 -Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por "impedimentos" quaisquer circunstâncias anormais e imprevisíveis que impeçam a efetiva disponibilidade do diretor clínico/diretor de serviço.
  6. 6 -Em caso de impedimento ou cessação permanente de funções do diretor clínico ou, no caso previsto no n.º 3, do diretor de serviço, deve ser promovida a sua substituição no prazo máximo de 30 dias, com comunicação da substituição à entidade competente.
  7. 7 -É da responsabilidade do diretor clínico/serviço:
    1. a)Designar, de entre os profissionais com qualificação equivalente à sua, o seu substituto durante as suas ausências ou impedimentos, em respeito pelas regras constantes do regulamento interno;
    2. b)Zelar pela qualidade dos cuidados clínicos prestados, tendo em particular atenção os programas de garantia da qualidade, incluindo o controlo de infeção;
    3. c)Garantir a formação contínua do pessoal técnico da unidade;
    4. d)Supervisionar o cumprimento das normas estabelecidas;
    5. e)Aprovar os protocolos e velar pelo seu cumprimento;
    6. f)Colaborar na definição das normas referentes à proteção da saúde e à segurança do pessoal, bem como respeitar as especificações referentes à proteção do ambiente e da saúde pública e zelar pelo seu cumprimento;
    7. g)Garantir a idoneidade e a qualificação técnica dos profissionais adequadas para o desempenho da atividade;
    8. h)Aprovar o procedimento de emergência médica e assegurar a sua divulgação.