Saltar para o conteúdo principal

21.º

RevogadoVigente desde: 16/04/1986
É revogada a Portaria n.º 31-E/85, de 12 de Janeiro.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 1

Revogado desde 16/04/1986

Comparar versões deste artigo