Saltar para o conteúdo principal

Artigo 1.ºObjeto

RevogadoVersão 2Vigente desde: 07/02/2023
A presente portaria estabelece o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos e à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 07/02/2023

Revogado

Versão 1

Revogado de 22/04/2014 a 06/02/2023