1 -Quaisquer modificações aos programas, nomeadamente por inclusão ou supressão de ações, alterações substanciais do quadro anual de financiamento ou das fontes de financiamento, devem ser comunicadas ao IVV, I. P.
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se alterações substanciais aquelas que, no quadro de financiamento anual aceite, conduzam a:
a)Uma variação do valor total numa percentagem igual ou superior a 10 %; ou
b)Uma variação do valor das fontes de financiamento igual ou superior a 10 pontos percentuais.