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Artigo 11.º

Direção Clínica

Redação registada como em vigor em 11/03/2024.

Esta redação foi substituída em 07/10/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As unidades de medicina nuclear são tecnicamente dirigidas por um Diretor Clínico da especialidade de medicina nuclear.
  2. 2 -Sempre que a unidade se encontre integrada num estabelecimento de saúde onde sejam desenvolvidas outras tipologias de atividade, o estabelecimento é dirigido por um Diretor Clínico, sendo a responsabilidade técnica da unidade de medicina nuclear assumida por um Diretor de Serviço, médico da respetiva especialidade.
  3. 3 -O Diretor Clínico ou, no caso previsto no número anterior, o Diretor de Serviço assegura a presença física de um médico especialista em medicina nuclear durante a realização dos procedimentos diagnósticos e tratamentos, por forma a garantir a qualidade e a supervisão da atividade realizada, devendo ser substituído, nos seus impedimentos e ausências, por um profissional qualificado com formação equivalente.
  4. 4 -Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por impedimentos quaisquer circunstâncias anormais e imprevisíveis que impeçam a efetiva disponibilidade do Diretor Clínico/Diretor de Serviço.
  5. 5 -Em caso de impedimento ou cessação permanente de funções do Diretor Clínico ou, no caso previsto no n.º 2, do Diretor de Serviço, deve ser promovida a sua substituição no prazo máximo de 30 dias, com comunicação da substituição à entidade competente.
  6. 6 -É da responsabilidade do Diretor Clínico/Diretor de Serviço:
    1. a)Designar, de entre os profissionais com qualificação equivalente à sua, o seu substituto durante as suas ausências ou impedimentos, em respeito pelas regras constantes do regulamento interno;
    2. b)Zelar pela qualidade dos cuidados clínicos prestados, tendo em particular atenção os programas de garantia da qualidade, incluindo o controlo de infeção;
    3. c)Garantir a formação contínua do pessoal técnico da unidade;
    4. d)Supervisionar o cumprimento das normas estabelecidas quanto à estratégia diagnóstica e terapêutica dos utentes e ao controlo clínico;
    5. e)Aprovar os protocolos diagnósticos e terapêuticos e velar pelo seu cumprimento;
    6. f)Colaborar na definição das normas referentes à proteção da saúde e à segurança do pessoal, bem como respeitar as especificações referentes à proteção do ambiente e da saúde pública e zelar pelo seu cumprimento;
    7. g)Garantir a idoneidade e a qualificação técnica dos profissionais adequadas para o desempenho da atividade;
    8. h)Aprovar o procedimento de emergência médica e assegurar a sua divulgação.